Nos últimos meses temos nos deparado diariamente com o assunto “previdência” em todos os meios de comunicação. É de conhecimento geral que o Governo, com o intuito de reduzir o déficit, em cerca de R$ 600 bilhões em 10 anos, tenta aprovar no Congresso a reforma do sistema.

Dentre os principais pontos abordados estão:

Idade mínima

  • Hoje é possível se aposentar sem idade mínima, com tempo de contribuição mínimo de 15 anos.
  • Na reforma está sendo proposta a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com 25 anos de contribuição mínima.

Benefício integral

  • Hoje a soma da idade e do tempo de contribuição deve totalizar 85 (mulher) e 95 (homem), respeitado o tempo mínimo de contribuição de 30 anos (mulher) e 35 anos (homem).
  • Está sendo proposto, 40 anos de contribuição para atingir 100%. O valor da aposentadoria corresponderá a 70% do valor dos salários do trabalhador. Esse percentual subirá gradativamente, da seguinte forma: de 25 a 30 anos de contribuição: 1,5 p.p. a mais para cada ano; De 30 a 35 anos de contribuição: 2 p.p a mais para cada ano;  De 35 a 40 anos: 2,5 p.p a mais para cada ano, até chegar a 100%.

A perda de poder de compra dos aposentados e pensionistas ao longo dos anos também vem sendo bastante debatida entre as duas frentes existentes. A escolha do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como fator de reajuste das aposentadorias/pensões, para muitos, não reflete a realidade, visto que este, historicamente, apresenta variação inferior à dos índices inflacionários oficiais.

Visando manter seu nível de consumo, muitos brasileiros aderem à previdência complementar, também conhecida como previdência privada. No Brasil, esta é subdividida em duas categorias, Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) e Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC). As principais diferenças entre elas são:

Como as EFPCs são restritas a um grupo de pessoas ligados diretamente a uma ou mais empresas, utilizaremos o espaço abaixo para destrinchar as EAPCs. Existem diversos produtos de previdência complementar aberta, cada um com suas características. As mais comercializadas no mercado são PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador Benefício Livre).

A principal diferença entre os dois está no tratamento tributário. Em ambos os casos, o imposto de renda (IR) incide apenas no momento do resgate ou recebimento da renda. No VGBL o IR incide apenas sobre os rendimentos, enquanto no PGBL o IR incide sobre o valor total a ser resgatado ou recebido sob a forma de renda.

No caso do PGBL, os participantes que utilizam o modelo completo de declaração de ajuste anual do IR podem deduzir as contribuições do respectivo exercício, no limite máximo de 12% de sua renda bruta anual. Os prêmios/contribuições pagos a planos VGBL não podem ser deduzidos na declaração de ajuste anual do IR e, portanto, este tipo de plano seria mais adequado aos consumidores que utilizam o modelo simplificado de declaração de ajuste anual do IR ou aos que já ultrapassaram o limite de 12% da renda bruta anual para efeito de dedução dos prêmios e ainda desejam contratar um plano de acumulação para complementação de renda.

O planejamento financeiro pessoal se torna imprescindível para que se desfrute de uma aposentadoria tranqüila. Prezar pela manutenção do nível de renda e qualidade de vida é um dos objetivos do trabalhador ao longo do seu período economicamente ativo. É unânime que quanto mais jovem se investir, em previdência privada ou em outra modalidade, menor será o peso deste investimento no orçamento em função do maior tempo de contribuição. Sabendo disso, você já adquiriu o seu?

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