As primeiras atividades de intervenção governamental na economia brasileira comprovam uma tradição no país, pois existem registros históricos de sua existência no Governo Imperial. No entanto, como o resto do mundo, a intensificação de tais práticas se iniciou com a divulgação das ideias de John Maynard Keynes, expressas no livro Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda (primeiramente publicado em 1936), obra lapidar da teoria econômica que trata e dá um embasamento teórico ao intervencionismo estatal, que não existia até então.

“O Estado deverá exercer uma influência orientadora sobre a propensão a consumir, em parte através do seu sistema de tributação, em parte por meio da fixação da taxa de juros e, em parte, talvez, recorrendo a outras medidas. Por outro lado, parece improvável que a influência da política bancária sobre a taxa de juros seja suficiente por si mesma para determinar um volume de investimento ótimo. Eu entendo, portanto, que uma socialização algo ampla dos investimentos será o único meio de assegurar uma situação aproximada de pleno emprego, embora isso não implique a necessidade de excluir ajustes e fórmulas de toda espécie que permitam ao Estado cooperar com a iniciativa privada. Mas, fora disso, não se vê nenhuma razão evidente que justifique um Socialismo de Estado abrangendo a maior parte da vida econômica da nação. Não é a propriedade dos meios de produção que convém ao estado assumir. Se o Estado for capaz de determinar o montante agregado dos recursos destinados a aumentar esses meios e a taxa básica de remuneração aos seus detentores, terá realizado o que lhe compete.”   

Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda, capítulo 24, pp. 287-288, Ed. Atlas, São Paulo, 1982

Segundo Nelson Carvalheiro, “por detrás desta afirmação encontra-se a ideia de que o Estado deve exercer uma política econômica adequada para compensar a insuficiência da demanda efetiva privada.”                

 Revista de Economia Política, vol. 7, nº. 2, abril-junho de 1987

Com relação ao Brasil, particularmente, no segundo governo Getúlio Vargas, iniciou-se a implementação de uma série de medidas que dariam início a uma vigorosa expansão do grau de intervenção do Estado na economia brasileira. É certo que, numa economia pequena, onde existem, portanto, sérias carências de capital privado limitando o crescimento econômico, as teorias Keynesianas, desenvolvidas na esteira da Grande Crise, mostravam que a solução poderia ser o Estado assumir o papel de investidor, suprir as carências de capital e manter a geração de empregos mais próxima dos níveis desejados.

Entretanto, em nosso país, uma mistura de nacionalismo com um posicionamento mais à esquerda de certos setores, ambos alertando para os efeitos indesejáveis do capital, sobretudo aquele de origem internacional, juntou-se às teorias de Keynes, interpretadas convenientemente, para estabelecer uma forte pressão em favor da expansão da presença estatal na economia.  

Voltando ao Governo JK e sua expansão industrial, não se pode deixar de destacar a fundamental importância do gasto público, que se constituiu na principal fonte de financiamento. Todavia, nos anos seguintes, as ações de sucessivos governos brasileiros seriam ampliadas para um posicionamento intervencionista mais direto, ou seja, o governo passou também a assumir a operação de vastos setores da economia. Infelizmente, isto frequentemente se deu num ambiente de baixíssima eficiência.

Na década de 70 do século XX, em tempos de inflação crescente, havia dentro do setor público aqueles que viam nisto uma pérfida ação do capital privado, em vez de se procurar entender que de fato a grande causa eram as ineficiências do país, incluindo agora e cada vez mais uma importante contribuição das mal conduzidas operações daqueles setores sob gerência direta do Estado.

Acrescente-se que em tempos de recente desenvolvimento das teorias ligadas às expectativas dos agentes econômicos – Milton Friedman, Edmund Phelps, Robert Lucas, entre outros – as sucessivas tentativas fracassadas dos governos brasileiros em criar um crescimento econômico com maior solidez e durabilidade, sobretudo ao tentar combater um processo inflacionário em expansão (1974 – 1994), trouxeram à baila o componente inercial da inflação brasileira, algo de percepção não trivial, mas resultado direto do efeito de um mal sucedido intervencionismo estatal cada vez mais presente nas expectativas citadas.

Isto posto, temos aqui um importante trade-off. Por um lado, o país não tem as condições necessárias para que setores privados possam comandar o crescimento econômico, seja pela insuficiente poupança agregada, pela baixa rentabilidade típica de setores atrofiados do mercado de consumo nacional, pelo longo retorno exigido por certos investimentos, pela incapacidade gerencial, ou pela incapacidade tecnológica.

Por outro lado, parece ser válido que o Estado tente aprofundar sua participação na economia, com o objetivo de suprir as carências citadas. Contudo, numa análise histórica iniciada no segundo governo Getúlio Vargas e trazida até a contemporaneidade, o que se vê é a má qualidade da gerência estatal, o enorme desperdício de recursos, a atávica corrupção, os equívocos estratégicos de múltiplas causas, a baixa produtividade dos servidores e a já citada ação dos agentes econômicos, guiados por suas expectativas, as quais, por sua vez, são decisivamente influenciadas pelos feitos do setor estatal, que parece não entender que a sua dimensão na economia brasileira não permite tais níveis de ineficiência.

Com efeito, assim como os descrentes na capacidade de o Estado melhorar pedem uma redução do seu tamanho e um maior espaço para o capital privado, os “desconfiados” das pretensões do setor privado insistem na presença forte do Governo na economia. Aqui nos parece que a questão central é a má condução do debate, que trava uma eventual evolução positiva das ideias e cria falsos dilemas.

A atual crise vivenciada pelo país, com uma clara origem no setor público, comprova que não adianta priorizar os investimentos sociais, em detrimento do equilíbrio fiscal, porque este vai gerar no médio prazo pressões inflacionárias que corroerão, em maior ou menor grau, todo o ganho social que por ventura tenha origem no aumento anterior dos gastos públicos. Além disso, pressionará a dívida pública e forçará compensações vindas da política monetária, necessariamente contracionista.

No caso específico do Brasil atual, dada a grave situação das contas públicas, que estabelece inclusive uma situação que se aproxima de uma dominância fiscal, a calibragem da política monetária contracionista levou o BACEN a estabelecer altas taxas de juros, que só recentemente adotaram um viés de baixa, por conta da redução da inflação.

Ressalte-se, contudo, que este alívio inflacionário acontece em paralelo a uma brutal recessão, que provoca inclusive altas taxas de desemprego e traz toda sorte de sacrifícios sociais à população. Além disso, destaque-se ainda a aprovação de uma PEC que limita os gastos públicos, uma medida bastante radical e de resultados futuros, econômicos e sociais, com razoável grau de imprevisibilidade. Daí a celeuma provocada e o complicado processo político para a sua aprovação.

Em nossa opinião, decididamente, a questão não é, como se nota na evolução do debate travado através da mídia e também nos espaços acadêmicos, entre decidir sobre se a prioridade vai ser o equilíbrio fiscal ou se vai ser a expansão dos investimentos sociais. Na verdade, as duas coisas têm que coexistir paralelamente.

 

Escrito por: Roberto Simonard – Professor de Economia Brasileira da PUC-RIO.

Roberto Simonard – Professor de Economia da PUC-RIO

Pin It on Pinterest

Share This