O sucesso do Brexit, ou melhor dizendo, o fracasso do governo de sua majestade em manter o Reino Unido na União Europeia traz consigo consequências que ainda são difíceis de serem estimadas no momento, mas que apontam de forma segura para a retração da economia britânica, a restrição de oportunidades para as gerações futuras, o aumento do desemprego e a redução da competitividade da economia das terras logo acima do continente europeu.

Muito ainda se falará sobre isso, mas o problema que se apresenta mais claramente para o parlamento europeu e em última instância, o Conselho Europeu na condução deste processo de separação é aquele representado pelo risco moral ou moral hazard.

Tomemos como exemplo, para aqueles que não estão familiarizados com o conceito, o calote dado pelo então governador de Minas Gerais e ex presidente da República, Itamar Franco. Na ocasião, estados como o Mato grosso do Sul, Ceará e Paraná, dentre outros, haviam implementado reformas visando diminuir as despesas dos seus respectivos orçamentos e enfrentaram severa oposição e crítica da opinião pública, com a decorrente queda vertiginosa da sua popularidade.

Pois bem: a história da administração pública brasileira vinha sendo escrita pela viúva (governo federal) em caráter condescendente com os gastadores e cruel com os pagadores de impostos e usuários dos serviços públicos, a população. Em todas as situações semelhantes da nossa história pregressa, o governo  federal assumia e perdoava as dívidas dos estados, federalizando-as ou facilitava acintosamente as condições de pagamento, desequilibrando as contas da união. Desta forma, caso o governo FHC decidisse por mais do mesmo, haveria um incentivo ao calote, à irresponsabilidade fiscal, concomitantemente com uma punição àqueles que fizeram sacrifícios em prol da estabilidade e do equilíbrio das contas públicas.

Noutras palavras, o calote e a quebra de contrato compensam, valem a pena, já que no final das contas, alguém (a maioria da população) assume as consequências pelos erros dos outros. É exatamente isso que o risco moral representa: um incentivo ao erro, ao não comprometimento, ou mesmo ao crime, em última instância, se formos considerar a medida asquerosa e imoral de repatriação de recursos não declarados no exterior.

Voltando ao ponto, o que se configura nitidamente aos olhos dos membros do parlamento europeu é uma situação de risco moral. Caso a União Europeia (U.E.) seja condescendente com o Reino Unido (R.U.), proporcionando ao ex membro condições favoráveis de acesso ao mercado comum europeu, enquanto que o R.U. abdica das obrigações e contrapartidas, restringindo o acesso ao seu território e impondo outras barreiras, no que lhe for favorável. Seria um incentivo a plebiscitos semelhantes, na Dinamarca, França, Holanda e até mesmo na Alemanha, a depender do desarranjo na condução do processo e das facilidades que o R.U. obtiver.

A melhor forma de reduzir ao máximo (mitigar) o risco moral, neste caso, é através de um processo rápido e diligente que permita à União Europeia sair do atual “limbo em que está atolada”, nas palavras lúcidas do ex primeiro ministro belga e atual membro do parlamento europeu, Guy Verhofstadt (talvez o seu melhor representante, na minha opinião), que traga consigo as consequências do abandono e as desvantagens de se devolver a “carteirinha de membro do clube”.

Além disso, é o momento para a U.E. retomar os ideais originais da sua integração e tomar medidas concretas que fortaleçam e agilizem o processo de tomada de decisão, não em direção às “Nações Unidas da Europa” mas rumo aos “Estados Unidos da Europa”, fortalecendo instituições como um governo europeu propriamente dito, uma união política, bancária e financeira, um tesouro genuinamente europeu e um mercado de bônus verdadeiramente europeu, conforme defendido pelo próprio Sr. Verhofstadt no parlamento europeu.

Questões de outra natureza mas igualmente importantes, relativas à imigração, à concessão de asilo político e humanitário, à defesa comum e integrada (forças armadas e guarda costeira) devem ser enfrentadas, possibilitando que imigrantes possam fortalecer o mercado de mão de obra europeu, integrando-se às sociedades que os acolheram e criando condições objetivas que favoreçam o crescimento econômico, a redução do desemprego, a prosperidade e a competitividade das economias dos seus 27 estados membros e dando uma resposta clara ao isolacionismo, à xenofobia (medo/preconceito ao estrangeiro), e aos argumentos falaciosos e desonestos dos moralmente arriscados, hipócritas e eurocéticos como Nigel Farage e o partido UKIP.

Escrito por:  Clidenor Lima Jr, Msc

Clidenor Lima Jr, Msc – Diretor Invest Office

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